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Portaria amplia setores que podem trabalhar aos domingos e feriados

Texto exime empresas de obter autorização especial para funcionar ou negociar com sindicatos o trabalho aos domingos e feriados.
Data de publicação: 08/09/2020
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  O governo federal aumentou de 78 para 91 a lista de atividades com autorização permanente para trabalho de seus funcionários aos domingos e feriados. A medida foi publicada na Portaria 19.809/20, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2020, e assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal.     Segundo o governo, a norma teve como objetivo liberar atividade aos domingos para setores considerados essenciais.       

  O texto exime as empresas desses setores de obter autorização especial para funcionar ou negociar com sindicatos o trabalho no dia que tradicionalmente é reservado ao descanso semanal remunerado.     No comércio, a portaria passa a contemplar varejistas de:   
  • peixes; 
  • carnes frescas e caça; 
  • frutas e verduras; 
  • aves e ovos; 
  • produtos farmacêuticos; 
  • feiras-livres e mercados; 
  • agências de turismo; 
  • locadoras de veículos e embarcações; 
  • hotel e similares; 
  • barbearias; 
  • casas de diversões; 
  • comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; 
  • comércio em portos;
  • aeroportos;
  • estradas;
  • estações rodoviárias e ferroviárias; 
  • comércio em hotéis; 
  • comércio em postos de combustíveis; 
  • atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; 
  • lavanderias e lavanderias hospitalares, entre outros estabelecimentos.
 
  Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a Portaria atende aos pedidos do setor de comércio e serviços, que busca alternativas que possam contribuir para a retomada das atividades e para a geração de empregos.“O setor de comércio e serviços foi um dos mais afetados pela crise causada pela Covid-19 e, nesse momento de retomada e reabertura das atividades, a Portaria possibilitará aos setores que busquem compensar as perdas acumuladas. O texto atende ao compromisso assumido pelo governo de modernizar a economia, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos, condições primordiais para o crescimento econômico e consequente para a criação de empregos em todo o país”, afirma Costa.   

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