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Governador de Rondônia publica novo decreto

Decreto de domingo (5) estende estado de calamidade até o dia 20 de abril. Lojas de eletrodomésticos, confecções, calçados e papelarias poderão ser abertas por decretos dos prefeitos.
Data de publicação: 06/04/2020
Original coronavirus 24.919



 O governador Marcos Rocha publicou decreto na madrugada de domingo (5), prorrogando o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus até o dia 20 de abril. O documento mantém as restrições em vigor no funcionamento de alguns estabelecimentos, mas permite que os municípios liberem a abertura de parte do comércio a partir de 12 de abril.   

 O decreto 24.919 também dá aos municípios a possibilidade de abrir a partir do dia 12 de abril, desde que "não haja elevação significativa dos casos confirmados de COVID-19", alguns tipos de estabelecimentos com a condição de que eles cumpram uma série de protocolos de prevenção ao coronavírus.   

 Veja o que os municípios poderão abrir a partir de 12 de abril:  

  •  Restaurantes e lanchonetes, exceto self-service; 
  • Lojas de equipamentos de informática;
  • Lojas de eletrodomésticos; 
  • Lojas de confecções e calçados;
  • Livrarias, papelarias e armarinhos;
  • Óticas e relojoarias;
  • Concessionárias, locadoras e vistorias de veículos;
  • Lojas de máquinas e implementos agrícolas;
  • Lavanderias;
  • Moto-táxi desde que o passageiro use capacete pessoal;
  • Outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários.
 Entre as condições para a reabertura dessas empresas por decreto dos prefeitos estão a entrada apenas de clientes com máscaras. Se o consumidor não tiver usando, a empresa deve fornecer o item.   

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